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LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

É aplicável às presentes Condições Gerais de Venda a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das Condições Gerais de Venda supracitadas será submetido ao tribunal português competente.

RECOLHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados são recolhidos por duas razões:

1º – Processamento da sua encomenda

2º – Fornecimento de um melhor serviço

Enviar-lhe-emos e-mails para o manter atualizado sobre o estado das suas encomendas. Damos-lhe também a possibilidade de cancelar a subscrição de todas as nossas comunicações de marketing.

Dados pessoais recolhidos pela Loja Online www.meeplencoffee.com:

1 – Endereço de e-mail;

2 – Nome;

3 – Morada (s): Casa e/ou trabalho;

4 – Número de Telefone;

5 – País e/ou Cidade;

6 – Data de Nascimento.

Por favor note que ao revelar dados pessoais em meios públicos do MEEPLE & CO. como: Facebook ou Instagram esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. recolhe e utiliza os seus dados pessoais para gerir a Loja Online www.meeplencoffee.com e para lhe prestar serviços que lhe foram requisitados. Os seus dados pessoais são também utilizados para informar de novos produtos e/ou serviços disponíveis na nossa página e dos nossos afiliados. Poderá ser ainda contactado no âmbito de questionários e pesquisas, para conhecer a sua opinião sobre os serviços prestados ou sobre novos serviços que poderemos vir a oferecer.

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. não vende ou disponibiliza os dados dos seus clientes a terceiros.

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. não usa ou revela informações pessoais sem o seu explícito consentimento.

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. mantém registo das páginas que os nossos clientes visitam dentro do site www.meeplencoffee.com para determinar quais os serviços/produtos mais solicitados. Os dados recolhidos são usados para fornecer serviços segmentados aos clientes que demonstram estar interessados em determinadas áreas do nosso site/produto.

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. só fornece a sua informação, sem o seu consentimento, se requerido por lei ou se de boa-fé acreditar que esta Acão é necessária:

(a) Conforme alguns decretos de lei ou notificações jurídicas sobre a Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. ou o site;

(b) Proteger e defender direitos e propriedade da Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda.;

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. guarda as informações pessoais que nos fornece em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação. Quando informação pessoal (como número cartão de crédito) é fornecido na página web de pagamento, esta encontra-se protegida.

ALTERAÇÕES AO DOCUMENTO

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. poderá ocasionalmente alterar esta declaração e a sua Política de Privacidade para poder refletir a imagem da empresa e o feedback dos clientes. Incentivamos os nossos clientes a reverem periodicamente a nossa Política de Privacidade, para estarem atualizados acerca de como a Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda protege a sua informação.

CONTACTOS

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. agradece os seus comentários em relação a esta Política de Privacidade. Se acredita que a Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. não cumpre com esta declaração, por favor contacte-nos. Iremos tentar avaliar a sua sugestão e responder-lhe o mais rapidamente possível.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo do distrito de Coimbra

Av. Fernado Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra

Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt