TERMOS E CONDIÇÕES

Condições Gerais de Venda

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda detalhados nesta página regulam as relações comerciais e contratuais entre a Loja Online www.meeplencoffee.com e o Cliente.

A Loja Online www.meeplencoffee.com é um domínio criado e gerido pela empresa Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. com Contribuinte PT515800538, sediada na Lousã, Portugal.

A empresa Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. através da Loja Online www.meeplencoffee.com vende artigos relacionados com Jogos de Tabuleiro e Equipamentos para extração e armazenamento do Café, bem como alguns tipos de Café. 

As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo expresso e por escrito.

Considera-se em todos os pedidos, que o cliente está facilmente a aceitar os nossos termos e condições gerais de venda.

Stock de Produtos

Na Loja Online www.meeplencoffee.com tentamos sempre possuir informação atualizada na disponibilidade dos artigos que vendemos.

Contudo, poderão haver artigo novos que já estejam a ser apresentados mas que ainda não tenham chegado à empresa. Nestes casos a data de previsão de disponibilidade será expressa no referido produto ou poderá ser realizada uma reserva do mesmo. 

Alertamos que as encomendas são tratadas pela ordem de Confirmação de Pagamento, contudo o sistema de Loja Online não está sincronizado/atualizado com Software de Gestão de Stocks, uma vez que também temos venda em espaço físico. 

Sempre que houver uma incoerência entre o pedido e o stock do produto, o cliente é imediatamente alertado com informação de novos prazos, possibilidades de troca ou direito de cancelamento da compra, com o devido reembolso.

Envios e Prazos

Todos os produtos encomendados em www.meeplencoffee.com são enviados a partir de Portugal via Transportadora de Segunda a Sexta-Feira em horários úteis.

As encomendas só são tratadas e expedidas após confirmação de pagamento pelos nossos sistemas e viabilidade de stock pela ordem de pagamento.

Todas as encomendas, quando em stock, são estimadamente enviadas ao cliente entre 24h a 72h.

Envios para as Ilhas da Madeira e Açores são realizados pelos CTT via Área com tempos de entrega mais breves.

Assim que a encomenda é entregue aos serviços de Transporte, a Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. não tem qualquer responsabilidade sobre o envio. O cliente é responsável por apresentar a reclamação, caso a encomenda se atrase, e comunicar essa mesma reclamação à nossa empresa, que ajudará na resolução da entrega.

Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido á região de entrega, condicionalismos de Transporte ou outros problemas alheios à Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda.

Todas as receções de encomendas deverão ser assinadas como prova das mesmas. A partir da receção, o cliente passa a ser responsável pela encomenda, mesmo que esta seja rececionada por outrem no endereço indicado.

Caso o cliente se engane na morada, não levante a encomenda no tempo estipulado ou pretenda a troca de algum produto, os portes de reenvio são a total cargo do comprador. Deverá proceder ao levantamento da encomenda dentro do prazo estipulado. Caso não aconteça, a sua encomenda será devolvida à Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. Não devolvemos o valor da encomenda. Remetemos novamente a encomenda para um endereço por si indicado após pagamento de nova taxa de envio. Os custos de envio e taxas aplicadas não serão devolvidos e os custos de reenvio e taxas de devolução serão suportados pelo cliente.

ENCOMENDAS DANIFICADAS NO TRANSPORTE

Quando a transportadora efetuar a entrega da sua encomenda, verifique a embalagem, e no caso de detetar alguma anomalia (deterioração, violação, corte) deverá de imediato recusar a encomenda ao estafeta responsável pela entrega, e comunicar-nos o sucedido ou deixar uma ressalva do dano junto do motorista. 

Antes de aceitar a encomenda, deverá verificar de imediato se a mesma demonstra vestígios de danificação derivada do transporte, recusando a aceitação da mesma e assinalando no registo de entrega a recusa de recebimentos por estar danificada.

O incumprimento desta norma privará o cliente de posterior reclamação.

Preços

Na Loja Online www.meeplencoffee.com todos os preços apresentados são faturados em euros com Taxa de IVA a 23%, incluído.

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. reserva-se ao direito de alteração de preços e especificações sem aviso prévio na Loja Online www.meeplencoffee.com.

Meios de Pagamento

Os métodos de pagamento configurados na Loja Online são exclusivamente:

Paypal / Cartão de Crédito

Ref. Multibanco

MBWay

Métodos alternativos como Cobrança, apenas por mútuo acordo por escrito / email.

Reclamações

Se o produto recebido não estiver em conformidade com a Fatura, o cliente deverá alertar a empresa Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. nesse momento ou no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

A reclamação deverá acompanhar-se de cópia de Fatura.

Devoluções / Cancelamento

CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÕES

O cliente tem o direito de devolver os seus produtos por desistência, defeito ou não conformidade (DL n.º 24/2014 de 1 de Fevereiro).

No entanto, o produto tem de estar nas mesmas condições em que foi adquirido, sem ter sido aberto ou utilizado.

O cliente tem um prazo de 15 (quinze)  dias para efetuar a devolução, e os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

  1. embalagem intacta sem ter sido aberta ou utilizado;
  2. com as etiquetas originais;
  3. acompanhado da fatura de compra;
  4. sem quaisquer indícios de uso, odores* ou danos na peça;
  5. sem nenhum indício de lavagem, ou alterações feitas pelo cliente

*se pretende devolver uma peça não a coloque no seu armário ou em contacto com outras peças de roupas, não aceitaremos peças com cheiro a detergente, perfume, mofo ou tabaco.

No caso de violação de algum destes pontos, a devolução será recusada (e o consequente reembolso).

Os portes e método de envio da devolução do artigo para a Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda são da inteira responsabilidade do cliente.

PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICO

A Loja Online www.meeplencoffee.com possui uma criteriosa análise de envio para que não receba as suas peças com defeito de fabrico, mas se mesmo assim constatar algum defeito entre em contacto imediato com nosso departamento de trocas através do e-mail: loja@meeplencoffee.com, com um breve relato sobre o defeito a qual se refere a sua reclamação.

O nosso departamento de envios possui um sistema de vigilância fechado, onde monitoriza todas as peças antes e aquando do envio, e que podem ser visualizados para confirmar o defeito relatado.

Informamos que não é considerado defeito de fabrico, danos em peças que tenham sido lavadas sem as especificações de lavagem na etiqueta.

Resultado com aprovação

A análise será realizada pelo nosso departamento e após aprovação o cliente receberá a sua peça na morada indicada sem custos extra, ficando os portes de envio e reenvio a cargo da Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda.

Na impossibilidade de substituição da peça com defeito o cliente poderá escolher outro produto, respeitando o valor do artigo que devolveu.

Resultado com reprovação

O produto será devolvido mediante pagamento de portes a cargo do cliente.

Motivos para reprovação

Ausência de defeito, desgaste devido ao uso/lavagem da peça, ou danos acidentais etc.

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. reserva-se o direito de recusar devoluções comunicadas ou enviadas fora do prazo estabelecido, ou artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram adquiridos.

Na Loja Online www.meeplencoffee.com os produtos são disponibilizados com maior exactidão possível. Alertamos para o facto de que alguns dispositivos móveis, computadores e tablets, podem alterar os tons e cores, mediante a qualidade dos mesmos, e induzir em erro, as cores reais apresentadas. A Loja Online www.meeplencoffee.com não se responsabiliza pelos dispositivos utilizados pelo cliente aquando da visita ao nosso site.

Se no entanto persistirem dúvidas em relação ao produto que pretende, por favor contacte-nos por e-mail.

Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A Rafael Cruz & Vânia Basílio  reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido confirmada, nas seguintes situações, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

• O produto já não se encontrar disponível (o cliente será reembolsado);

• A informação de faturação não ser correta ou verificável;

• A encomenda ser sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;

• O pagamento não ser rececionado num período de 3 dias de calendário após a aceitação da encomenda;

• Se tivermos indícios de que o consumidor tem idade inferior a 18 anos.

• Se tivermos indícios que o consumidor não é um consumidor final.

• Se detetarmos que o preço indicado no site está errado.

• Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço.

Trocas de Produto

A solicitação para troca deverá ser efetuada através do email loja@meeplencoffee.com informando o Nº da fatura.

No momento em que recebemos o seu email, confirmaremos a receção do mesmo, assim como o processo que deve seguir. Após solicitar a troca, o artigo deverá ser encaminhado para a morada indicada e segundo as instruções dadas via email.

(os portes de envio e reenvio ficam a cargo do cliente)

O produto tem de estar nas mesmas condições em que foi enviado, sem ter sido aberto ou utilizado, e:

  • com as etiquetas originais;
  • acompanhado da factura de compra;
  • sem quaisquer indícios de uso, odores* ou danos na peça;
  • sem nenhum indício de lavagem, ou alterações feitas pelo cliente;

*se pretende trocar uma peça não a coloque no seu armário ou em contacto com outras peças de roupas, não aceitaremos peças com cheiro a detergente, perfume, mofo ou tabaco.

Para cumprirmos com o prazo de trocas, a comunicação sobre a troca deverá ser realizada antes que termine o prazo correspondente 15 (quinze) dias. Caso o artigo chegue no prazo ultrapassado, será recusado, ou devolvido ao cliente, após o pagamento dos portes de reenvio.

O recebimento e conferência da troca poderá levar até 5 dias úteis, após a receção.

Pedimos a sua atenção ao analisar bem os artigos antes de os enviar para troca. A nossa análise é extremamente rigorosa e caso a peça não esteja intacta, a troca não será realizada. Neste caso, o produto será devolvido ao cliente mediante pagamento dos portes.

Artigos recebidos pelo departamento de trocas, sem o aviso prévio e autorização de troca, serão automaticamente devolvidos ao remetente nas mesmas condições ou devolvidos ao cliente mediante pagamento dos portes.

Após o recebimento da peça, a mesma será analisada e será emitido um cupão no mesmo valor, que será enviado ao cliente via email.

Newsletter

É designada de Newsletter, os e-mailings, ofertas promocionais, newsletters institucionais e informações acerca da empresa enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador. Este poderá gerir a sua subscrição de Newsletter na sua conta de cliente na Loja Online www.meeplencoffee.com.

A Newsletter Meeple&Coffee é um exclusivo do Sítio Internet da marca Meeple & Co.

Propriedade Intelectual

Este website deve ser usado exclusivamente para seu uso pessoal. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre este website e os seus conteúdos são da marca Meeple & Co.  ou dos seus licenciadores, salvo indicação expressa em contrário. A marca Meeple & Co. concede-lhe apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do sítio web para uso exclusivamente pessoal, e não comercial.

Compromete-se a não utilizar este sítio Web para fins ilegais ou proibidos.

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

É aplicável às presentes Condições Gerais de Venda a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das Condições Gerais de Venda supracitados será submetido ao tribunal português competente.

RECOLHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados são recolhidos por duas razões:

1º – Processamento da sua encomenda

2º – Fornecimento de um melhor serviço

Enviar-lhe-emos e-mails para o manter atualizado sobre o estado das suas encomendas. Damos-lhe também a possibilidade de cancelar a subscrição de todas as nossas comunicações de marketing.

Dados pessoais recolhidos pela Loja Online www.meeplencoffee.com 

1 – Endereço de e-mail;

2 – Nome;

3 – Morada (s): Casa e/ou trabalho;

4 – Número de Telefone;

5 – País e/ou Cidade;

6 – Data de Nascimento.

Por favor note que ao revelar dados pessoais em meios públicos do Meeple & Co. como: Facebook ou Instagram esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. recolhe e utiliza os seus dados pessoais para gerir a Loja Online www.meeplencoffee.com e para lhe prestar serviços que lhe foram requisitados. Os seus dados pessoais são também utilizados para informar de novos produtos e/ou serviços disponíveis na nossa página e dos nossos afiliados. Poderá ser ainda contactado no âmbito de questionários e pesquisas, para conhecer a sua opinião sobre os serviços prestados ou sobre novos serviços que poderemos vir a oferecer.

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. não vende ou disponibiliza os dados dos seus clientes a terceiros.

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. não usa ou revela informações pessoais sem o seu explícito consentimento.

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. mantém registo das páginas que os nossos clientes visitam dentro do site www.meeplencoffee.com para determinar quais os serviços/produtos mais solicitados. Os dados recolhidos são usados para fornecer serviços segmentados aos clientes que demonstram estar interessados em determinadas áreas do nosso site/produto.

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. só fornece a sua informação, sem o seu consentimento, se requerido por lei ou se de boa-fé acreditar que esta Acão é necessária:

(a) Conforme alguns decretos de lei ou notificações jurídicas sobre a Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. ou o site;

(b) Proteger e defender direitos e propriedade da Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda.;

(c) Agir sobre circunstâncias especiais para proteger os utilizadores de www.meeplencoffee.com ou o público em geral.

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. guarda as informações pessoais que nos fornece em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação. Quando informação pessoal (como número cartão de crédito) é fornecido na página web de pagamento, esta encontra-se protegida.

ALTERAÇÕES AO DOCUMENTO

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. poderá ocasionalmente alterar esta declaração e a sua Política de Privacidade para poder refletir a imagem da empresa e o feedback dos clientes. Incentivamos os nossos clientes a reverem periodicamente a nossa Política de Privacidade, para estarem atualizados acerca de como a Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda protege a sua informação.

CONTACTOS

A Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. agradece os seus comentários em relação a esta Política de Privacidade. Se acredita que a Rafael Cruz & Vânia Basílio, Lda. não cumpre com esta declaração, por favor contacte-nos. Iremos tentar avaliar a sua sugestão e responder-lhe o mais rapidamente possível.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo do distrito de Coimbra

Av. Fernado Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra

Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt